Comissão do Senado aprovou a prorrogação da validade de metas nacionais para educação

 Nesta terça-feira (28), a Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 0, proposta prorrogando até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE estabelece um planejamento de dez anos com metas a serem alcançadas na política educacional do país.

O texto foi aprovado por descumprimento do prazo que é previsto em lei, para que o Ministério da Educação pudesse encaminhar uma revisão do PNE ao Congresso. 

De acordo com a atual legislação, até o fim do primeiro semestre de 2023, um projeto a sobre o assunto deveria ter sido enviado.

O novo PNE, deveria ser válido entre 2024 e 2034, parlamentares prorrogaram o planejamento atual por mais quatro anos. 

De acordo com os senadores não haveria tempo hábil e ambiente despolarizado para realizar a votação de um novo plano.

A proposta que foi aprovada na Comissão de Educação nesta terça irá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

Caso não ocorra a prorrogação do atual documento, o PNE deixará de valer em junho deste ano.

O PNE que está em vigor foi a ancionado em 2014, o plano prevê metas que o Brasil precisa atingir até 2024 desde a educação básica até o ensino superior. 

A versão atual tramitou por quase quatro anos até ser aprovada definitivamente pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Novo PNE

O Ministério da Educação não divulgou quando será enviado o projeto com o novo PNE. 

Representantes do MEC e da base aliada ao governo indicaram nesta terça-feira, que o texto será encaminhado “em breve” e que contará com pedido de urgência constitucional do governo.

A vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE) fez essa sinalização. De acordo com ela, a pasta já fez a adaptação do conteúdo-base do PNE enviado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024.

Segundo Teresa, a proposta já passou por avaliação da Casa Civil e aguarda ajustes do Ministério da Fazenda.

Sob o compromisso de acelerar o envio e a discussão da proposta, a comissão aprovou uma mudança no projeto, reduzindo a ampliação da validade do PNE. 

A proposta previa uma prorrogação para até 2028. O texto aprovado, com apoio do governo e compromisso do MEC, estabelece que as metas terão validade até o fim de 2025.

Metas para o plano atual 

O atual PNE estabelece 20 metas:

-Educação infantil: ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até 3 anos matriculadas em creches até 2024

-Ensino fundamental: fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental até 2024. Além disso, garantir que, no mesmo prazo, pelo menos 95% delas concluam o fundamental até os 16 anos

-Ensino médio: alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos até 2016 e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%

-Educação especial: garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino

-Alfabetização: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental

-Educação em tempo integral: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024

-Aprendizado na idade certa: melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médio

-Escolaridade da população adulta: aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, até 2024, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros

-Analfabetismo dos adultos: reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos, além de reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período

-EJA integrada à educação profissional: garantir que pelo menos 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja integrada à educação profissional

-Educação profissional: triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio (EPT), assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público

-Educação superior: elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%

-Titulação de professores da educação superior: garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores

-Pós-graduação: ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores

-Formação de professores: criar, até 2015, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os docentes da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área em que atuam

-Pós-graduação de professores: formar, até 2024, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada

-Salário do professor: equiparar, até 2020, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente

-Plano de carreira do professor: criar, até 2016, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional

-Gestão democrática: dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar, até 2016

-Financiamento da educação: ampliar o investimento público em educação a até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência da lei, e a 10% até 2024